O SEAE iniciou este mês uma discussão a nível técnico com base num projeto de declaração da UE e dos seus estados membros sobre o reforço do quadro do Direito Internacional do Mar, de acordo com o documento do SEAE. Esse esforço “forneceria uma ferramenta adicional aos Estados-membros para aumentar a eficácia das ações de fiscalização, incluindo o fornecimento de uma base para abordar navios da frota paralela”, afirma o documento.
O projeto de declaração propõe “possíveis acordos bilaterais entre os Estados de bandeira e a UE sobre embarques pré-autorizados para inspeções”, escreveu o SEAE no documento.
O objetivo é finalizar o projeto de declaração até ao final de novembro e adotá-lo na próxima reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE.
Assim que a declaração for apoiada pelos Estados-membros, a principal diplomata da UE, Kaja Kallas, “procurará a autorização do Conselho para abrir negociações para acordos bilaterais com Estados de bandeira identificados”, segundo o documento.
Os estados-membros da UE “demonstram cada vez mais um ímpeto renovado para ações de fiscalização mais robustas no combate à frota paralela”, de acordo com o documento, que dá o exemplo dos soldados franceses que no início do mês embarcaram num petroleiro, o Boracay, que se acredita fazer parte da frota sombra da Rússia, que estava ao largo da costa da Dinamarca quando drones não identificados forçaram o encerramento temporário de vários aeroportos e também ficou ancorado ao largo do oeste de França durante alguns dias.
A UE “poderia apoiar os Estados-membros nos seus esforços se concordassem em conceder à UE o direito de negociar acordos em seu nome para embarques pré-autorizados para inspecções”, diz o documento.
