PS e CDU acusam P. Parques de não cumprir com prazos de pagamento e exigem medidas​

PS e CDU acusam P. Parques de não cumprir com prazos de pagamento e exigem medidas

Margarida Gariso alertou, Filipe Moreira quer explicações

 • Desde dezembro que a PParques não está a cumprir o prazo de pagamento estipulado 

Pelo menos desde dezembro que a P. Parques não está a cumprir o prazo de pagamento estipulado –  vereadores do PS querem pagamentos ao oitavo dia útil do mês seguinte e sublinham que a haver espaço para prazos alargados, há também o direito à multa que não está a ser aplicada.

Na reunião de câmara, de 15 de julho, a vereadora Margarida Gariso pediu esclarecimentos sobre o prazo no pagamento das receitas provenientes dos estacionamentos da concessionária P. Parques. A vereadora afirmou que “os documentos que lhe foram fornecidos pela câmara comprovam que esta obrigação não está a ser cumprida pela PParques, ultrapassando largamente os prazos de pagamento, que deverá ter lugar mensalmente no oitovo dia útil de mês seguinte”. 

Margarida Gariso deu como exemplo as verbas de dezembro, janeiro, fevereiro e março e sublinhou que: “dezembro só foi entregue a 17 de janeiro; janeiro foi pago a 15 de fevereiro; fevereiro foi liquidado a 18 de março, março e abril foram pagos em conjunto e a 21 de maio”. 

A vereadora refere que o acordo entre a câmara e a concessionária contempla o direito à multa em caso de atrasos com os pagamentos e o valor estipulado vai dos “200 aos 400 mil euros”, “em função da gravidade da falta e do grau de culpa”. Margarida Gariso acrescenta ainda que a PParques “continua a violar as suas obrigações contratuais, apoiada na ausência de fiscalização municipal da execução do contrato”.

No âmbito dos factos apresentados pelos vereadores do PS a CDU pediu esclarecimentos à Assembleia Municipal. No requerimento apresentado lê-se “Face às recentes publicações na imprensa nacional, relativas ao atraso dos pagamentos à Câmara da Feira pela empresa P.Parques, cumpre-nos pedir esclarecimentos: (1)Em que meses a empresa P.Parques não cumpriu com o prazo estipulado para o pagamento à Câmara Municipal; (2)Foram ou vão ser aplicadas multas à empresa P.Parques pelos atrasos nos pagamentos, conforme consta no contrato celebrado entre as duas partes; (3) Que medidas pretende a CMSMF efetuar para punir os reiterados incumprimentos por parte da referida empresa e (4) De que forma a CMSMF verifica volume de horas cobradas de estacionamento pela empresa referida de forma a ser calculado o valor a ser pago mensalmente”.

Filipe Moreira, recorda ainda que em sede de Assembleia Municipal esta questão já havia sido levantada pela CDU, mas “à data a pessoa do senhor Presidente da Câmara Municipal omitiu os factos agora divulgados na imprensa”. 

 

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