Opinião: IRS cobrado pelo município, é aplicado na sua taxa máxima​

IRS cobrado pelo município, é aplicado na sua taxa máxima

Caro Feirense: 

Sabia que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, cobra a percentagem máxima admitida por lei em sede de IRS, às famílias que vivem no Concelho?

Santa Maria da Feira é um município que parece apreciar cobrar impostos às pessoas que nele habitam, segundo a ótica que somos um concelho altamente industrializado e talvez por isso, entendem que há margem para tributar, quando a maior parte das famílias já vivem com a corda ao pescoço face às suas despesas diárias.  

As faturas de água e do saneamento, estão entre as dez mais elevadas do país. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), apesar de ter descido ligeiramente este ano, é ainda bastante elevado, podendo haver margem para o reduzir.  

Certo é que o IRS cobrado pela Câmara, é aplicado na sua taxa máxima. Numa altura em que ainda ocorre ou não, o reembolso de IRS às famílias portuguesas, não é demais relembrar que o executivo de Santa Maria da Feira, fica com 5% do nosso IRS.

De acordo com o regime financeiro das autarquias e com a a lei, os Municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até (e frisa-se o até) 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos auferidos no ano imediatamente anterior.  

Apesar, de uma parte dos municípios portugueses devolverem a totalidade, ou parte do IRS às pessoas, claro está que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira decidiu ficar com 5% do nosso IRS, o máximo permitido pela Lei – e a questão é, sabiam disso?  

A Iniciativa Liberal – Santa Maria da Feira, defende que a Câmara Municipal Feirense devolva essa percentagem de IRS, na sua totalidade, aos cidadãos. Essa, aliás, vai ser uma das nossas propostas.

Licenciado em enfermagem, enfermeiro no Hospital São João no Porto.

Enfermeiro formador em diversas instituições.

Cristiano Santos | Iniciativa Liberal
Enfermeiro

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