Opinião: Liberal, mas o que é isso?

Opinião: Liberal, mas o que é isso?

Sob o meu humilde ponto de vista, ser Liberal é ser (1.º) livre e (2.º) igual a todos os outros. Nem ser mais nem menos, igual ao meu concidadão nos direitos e nos deveres.

Ser livre para pensar, fazer e viver o que bem me apraz, sabendo que a minha liberdade é condicionada pela liberdade do outro – a minha liberdade acaba quando a do meu próximo começa, isto é, quando o exercício da minha liberdade tem consequências negativas para os demais.

A partir deste pressuposto, construo o meu pensamento: sou livre (ou pretendo sê-lo) para escolher qual o rumo a dar minha vida, autónomo, capaz e sem ingerências sejam elas de que tipo for.

 

Por essa razão, os Liberais se mostram intransigentes quando se assumem contra a ingerência do estado na nossa vida e nas nossas carteiras, porque afinal, para que o Estado cumpra com os seus compromissos, este necessita de financiamento, e esse é conseguido através dos (nossos) impostos.

Como já dizia M. Friedman “não há almoços grátis”. Gosto de extrapolar este paralelismo para o plano governamental e do funcionamento dos serviços públicos pagos pelo “Estado”: Não há saúde, nem ensino grátis. Há sim, uma saúde e uma educação que é financiada pelos nossos impostos. Portanto, quando o Estado apregoa a gratuitidade de algum serviço, devemos ler as entrelinhas desse anúncio, nomeadamente, qual o peso dessa medida para o bolso de cada contribuinte. 

Muito em suma, ser liberal significa ter a liberdade de escolha e de autogestão do nosso rendimento, responsabilizando o cidadão das decisões que toma no presente e que o condicionarão no futuro. Contudo, pretende-se não só uma responsabilidade individual mas também coletiva, sobretudo, dos decisores políticos. Porque na realidade, a assunção de responsabilidade não acontece, por norma, na esfera pública e a história recente tem mostrado vários exemplos dessa impunidade. 

Então mas se os decisores políticos não são responsabilizados pelas más decisões que tomam, porque é que não nos é dada ao cidadão a possibilidade de “saltarmos fora” do sistema? Porque é que temos que ser escravos do sistema quando este já nos convida a substituí-lo, através da celebração de um seguro de saúde para a família ou um PPR? É o próprio estado que, por desinvestimento e desinteresse, nos obriga a colocar os nossos filhos em escolas particulares. O mesmo poderá ser dito relativamente aos lares de gestão direta da Segurança Social, ou às vagas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ou Paliativos.

Na minha ótica, um Estado que seja Liberal tem que funcionar com menos impostos e dar mais liberdade de decisão aos particulares – parece que nestas eleições todos os partidos acenam com esta bandeira eleitoral. Contudo, nunca esqueçamos que menos receita implica a existência de menos despesa. Não se pode ambicionar reduzir impostos e manter a despesa como ela está, e a isso chama-se propaganda eleitoral e demagogia perniciosa.

A realidade é que o povo português está demasiado dependente da figura paternalista do Estado e, por isso, ele cada vez exige mais rendimento (contribuições) das famílias. 

O emagrecimento do Estado Português terá inevitavelmente como consequência uma correspondente descida de despesa pública, com a aplicação de cortes cirúrgicos nos gastos públicos e (arrisco-me a dizer) ponderar-se a redução de funcionários públicos. 

Mas não significa isto que iria ficar sem saúde, sem educação, sem reforma e sem subsídio de desemprego! É claro que não! A solução passa por, em vez de pagar ao Estado, contratualizar, por exemplo, seguros de saúde e de reforma e ver a sua saúde e/ou velhice assegurada (contrariamente ao que acontece agora). O mesmo poderia ser dito relativamente à celebração de eventuais seguros de desemprego. 

Obviamente não sugerimos a adoção de políticas extremistas e a configuração de um Portugal (puramente) Liberal. O objetivo não é ver os cidadãos portugueses caírem numa situação de precariedade e de indigência, mas antes dar-lhe a possibilidade de escolher e é essa liberdade de escolha que devemos trazer para a discussão política. 

No fundo, temos que encontrar um ponto intermédio. Não se pode defender, por razões de várias ordens, um completo eliminar da figura Estado, mas sim um reduzir da sua dimensão e uma maior otimização dos recursos que pagamos.

 O Estado tem que dar espaço às pessoas, quer singulares, quer coletivas, de exigirem mais da sua vida, do seu dinheiro e do seu futuro!

Porque havemos ter receio de caminhar para uma solução mista de segurança social?! A verdade é que, quando a pirâmide populacional portuguesa se inverter, das duas, uma: ou cortar-se-ão as reformas ou aumentar-se-ão as contribuições dos estratos mais jovens para compensar o envelhecimento da população. Certo é que o ponto de equilíbrio é demasiado débil para esta temática ser negligenciada pelos políticos portugueses. 

Filho, Esposo, Advogado, Liberal e Desportista. Licenciado e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Porto, a exercer advocacia em Lisboa, com forte interesse pelo debate de ideais políticos do País e do Concelho e cidadão de causas e de pessoas.

Daniel Melo | Iniciativa Liberal
Advogado

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