“A viabilidade legal de estender a abordagem do Empréstimo para Reparações a esses ativos não foi avaliada em detalhe”, continua o documento. “Essa avaliação precisaria ocorrer antes de tomar uma decisão sobre medidas adicionais.”
O documento descreve os “princípios de concepção” para a iniciativa do Empréstimo para Reparações da Ucrânia que estará em debate antes da cimeira da UE da próxima semana em Bruxelas.
Espera-se que os líderes da UE tenham um amplo debate sobre a iniciativa e instem a Comissão a apresentar uma proposta para o empréstimo. As autoridades da UE esperam que o projeto de lei chegue rapidamente e sirva de plataforma para futuras conversações sobre a engenharia financeira necessária para o fazer funcionar.
Os ministros das Finanças discutirão o projeto de lei na próxima reunião, em novembro.
Garantias e metas de gastos
Outros princípios de concepção incluem garantias nacionais para o empréstimo, uma exigência fundamental da Bélgica, que teme que Moscovo possa enviar um exército de advogados para recuperar o dinheiro sancionado.
“Deve ser criada uma estrutura sólida de garantia e liquidez para garantir que a UE possa sempre honrar as suas obrigações para com o Euroclear”, continua o documento. “Para esse efeito, sugere-se a construção de um sistema de garantias bilaterais dos Estados-membros para a União.”
