Para garantir que a contratação pública conjunta não prejudica o acesso, são essenciais diversas salvaguardas. Os concursos devem recompensar a qualidade e promover a inovação, reconhecendo o valor que os medicamentos inovadores trazem para os pacientes e para a sociedade. A confidencialidade dos preços deve ser protegida para evitar repercussões não intencionais, tais como efeitos de preços de referência. Uma vez celebrados acordos de aquisição conjunta, para garantir a previsibilidade comercial e de abastecimento, não deverão existir renegociações nacionais adicionais ou medidas de controlo de despesas. Por último, permitir que os processos de contratação nacionais decorram em paralelo será fundamental para evitar atrasos e manter a flexibilidade.
Para além destas salvaguardas de concepção, o verdadeiro progresso dependerá da abordagem das causas profundas mais amplas da escassez e dos atrasos no acesso. No que diz respeito à fragilidade do abastecimento, isto significa, entre outras ações, reduzir as dependências estratégicas sempre que necessário, melhorar a transparência nas cadeias de abastecimento e evitar regras rígidas de constituição de reservas nacionais. No que diz respeito aos atrasos no acesso, o progresso exigirá a abordagem dos desafios nacionais em matéria de preços e reembolso, bem como uma maior disponibilidade dos governos para recompensar o valor que os medicamentos inovadores proporcionam.
O protecionismo não tornará a Europa mais forte
Poucos elementos do debate sobre a CMA atraíram tanta atenção como a ideia de dar prioridade aos medicamentos fabricados na UE. A lógica é simples: espera-se que produzir mais na Europa reduza a dependência de países terceiros, reforce a autonomia estratégica e, em última análise, melhore a segurança do abastecimento. Embora esta narrativa seja compreensível, levá-la ao pé da letra corre o risco de ignorar a realidade de como os medicamentos são fabricados e fornecidos hoje.
A Europa já tem uma das presenças de produção farmacêutica mais fortes do mundo e, ao contrário de outras regiões de produção farmacêutica, a Europa exporta 71 por cento da sua produção farmacêutica. Este resultado depende de redes globais de abastecimento de substâncias ativas, matérias-primas e tecnologias especializadas. A introdução de requisitos de conteúdo local ou de tratamento preferencial para produtos fabricados na UE perturbaria essas redes, fragmentaria as cadeias de abastecimento e aumentaria os custos, com provas limitadas de que tais medidas aumentariam a resiliência. Os requisitos de conteúdo local também poderão afetar as relações comerciais da Europa e enfraquecer, em vez de reforçar, a sua base industrial a longo prazo, distorcendo ao mesmo tempo a concorrência no mercado único e minando a competitividade das empresas europeias e internacionais que operam na Europa. O resultado provável seria menos diversidade e maior concentração nas cadeias de abastecimento: o oposto do que um sistema resiliente exige.
Se forem utilizados critérios de aquisição que façam referência à resiliência ou à autonomia estratégica, estes deverão ser proporcionais e vinculados a dependências ou riscos de fornecimento claramente demonstrados. As abordagens proteccionistas, por mais bem-intencionadas que sejam, não podem substituir o ambiente político mais amplo necessário para manter a Europa atractiva para o investimento na investigação e desenvolvimento e na indústria transformadora. Um ecossistema europeu competitivo depende, em primeiro lugar, de regras previsíveis em matéria de propriedade intelectual, de processos regulamentares oportunos, de acesso ao capital e de uma forte base de competências científicas e técnicas.
