Opinião: Que habitação para Santa Maria da Feira?​

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Que habitação para Santa Maria da Feira?

A questão da habitação é um dos temas que nos deve dizer muito enquanto cidadãos. Nunca é demais relembrar que o direito à habitação é um direito social constitucionalmente previsto, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. Está igualmente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e na Carta Social Europeia.

Neste sentido, a qualidade arquitetónica e urbanística deve ser algo a ter em conta na construção e reabilitação do parque habitacional em todo o território. É pena que os nossos autarcas não tenham essa visão de desenvolvimento para o concelho.

Há um conjunto de questões que são completamente negligenciadas por parte executivo camarário, desde as barreiras arquitetónicas, os espaços de lazer, a qualidade das habitações existentes no concelho, etc. E, conforme tudo indica, são questões cujas respostas continuarão a ser insuficientes, caso o PSD continue a comandar os destinos do município.

Apesar das sucessivas normas e leis que ditam o fim definitivo de todas e quaisquer barreiras arquitetónicas em todo o país, estas continuam a existir de forma abundante em todo o concelho. Uma zona habitacional com poucas ou nenhumas passadeiras, e onde as próprias passadeiras não têm rampa para pessoas com mobilidade reduzida, é uma zona habitacional que não serve as necessidades dos cidadãos, especialmente os cidadãos com mobilidade condicionada. As barreiras arquitetónicas, que vão desde a ausência de passeios, à implantação de árvores sem o mínimo planeamento, são apenas dois exemplos. O progresso traz consigo uma noção de valorização daquele que é o espaço público, espaço esse que é de todos e a todos deve estar acessível. No entanto, este é um tema bastante negligenciado no concelho.

A ausência de parques infantis é uma realidade e é alvo de crítica por aqueles que visitam as nossas freguesias ou nelas passam a residir. As zonas de lazer para crianças são um fator de valorização dos mais novos, que infelizmente são raras no concelho, e as que existem estão, em grande parte, em mau estado de conservação.
A existência de edifícios habitacionais nas imediações de zonas industriais é outro sinal da falta de planeamento em Santa Maria da Feira, e traz consequências negativas, quer do ponto de vista urbanístico e ambiental mas também por uma questão de saúde pública. Da mesma forma que não faz sentido algum a construção e aprovação de projetos de habitação ao pé de rios e rias no concelho, só mesmo um conjunto de autarcas desqualificados permitem que estas situações sejam uma realidade.

A ideia de “bairro social”, na atualidade, tornou-se desapropriada. É um modelo completamente ultrapassado, que normalmente consiste na construção de “torres” habitacionais, por norma situadas na periferia, que, tentando resolver um problema que é o da falta de habitações disponíveis a preços acessíveis, acaba por originar problemas como a segregação das comunidades que neles habitam.

Os munícipes começam a ter uma noção de apoio social diferente daquela que gerações anteriores tinham por norma. O facto de colocarmos os cidadãos mais desfavorecidos da nossa comunidade a habitar num bairro, com edifícios muitas das vezes deficitários e com pouca qualidade, é um sinal de retrocesso civilizacional. É tempo de implementar alternativas que têm dado frutos em outros países europeus, como por exemplo considerar uma determinada percentagem de habitação pública inserida nos centros das cidades e nos núcleos habitacionais. Só desta forma conseguimos um modelo de habitação que permite a integração e o acesso a habitações dignas da população que mais necessita.

Outra questão que importa referir tem que ver com as questões ambientais e das alterações climáticas. Apesar da visão conivente com a poluição por parte do executivo liderado por Emídio Sousa, a população Feirense está sensibilizada para estas questões. Uma construção de uma casa, prédio, moradia, etc. deve ter em conta a sustentabilidade ambiental da mesma. Felizmente, há um conjunto de novos arquitetos que trazem consigo esta visão protetora do ambiente, todavia, a Câmara continua a aprovar projetos de construção e requalificação que contrariam uma visão sustentável de habitação. Mais tarde, todos iremos pagar o preço destas más decisões.

É tempo do concelho evoluir nas respostas que se dão às questões habitacionais, de sustentabilidade e acessibilidade do nosso território, exigindo respostas mais eficazes e progressistas por parte dos nossos decisores políticos.

 

Ativista estudantil e LGBTI+, membro da Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Santa Maria da Feira
Eduardo Couto
Estudande