Supremo absolve Câmara da Feira e mantém Junta de C. S. Jorge como responsável por acidente em 2004

Supremo absolve Câmara da Feira e mantém Junta de C. S. Jorge como responsável por acidente em 2004

O acidente ocorreu em 12 de dezembro de 2004, na Avenida da Igreja, em Caldas de São Jorge

▌Foto: DR/PD

O município de Santa Maria da Feira foi absolvido pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) do pagamento de uma indemnização resultante de um acidente de viação ocorrido em 2004 em Caldas de S. Jorge 

Tudo aconteceu há já quase duas décadas, em 12 de dezembro de 2004,  duas mulheres seguiam numa viatura que embateu numa estaca de ferro.

Esta estaca terá sido colocada no eixo de rodagem da Avenida da Igreja durante a montagem de um circo itinerante.

Do acidente resultaram dois feridos – o condutor e uma passageira.

Decorridos quase 15 anos, em 2019, o Tribunal Administrativo e Financeiro de Viseu condenou o município a pagar em conjunto com a Junta de Caldas de São Jorge uma indemnização às duas vítimas – quase 90 mil euros em compensações.

Além deste valor, tanto município como junta também teriam de pagar cinco mil euros ao Instituto da Segurança Social e perto de mil euros ao Hospital São Sebastião pelos tratamentos efetuados às duas mulheres naquela instituição.

Abril de 2020 – novo recurso do município e nova confirmação da decisão pelo Tribunal Central Administrativo Norte.

A decisão não foi bem aceite pelo executo feirense que recorreu de novo, desta feita para o STA.

De Lisboa veio a decisão que a insatisfação do executivo feirense era legítima e o STA anula a decisão do anterior, mas mantém a condenação da Junta de Caldas de São Jorge no pagamento das indemnizações.

Para o STA a Câmara de Santa Maria Feira não é culpada pela falta de sinalização deste obstáculo – isto porque este não era do conhecimento da Câmara que nos instantes que precederam ao acidente.

“Havia sido enterrada no leito da via uma estaca de ferro para instalação de um circo, cuja autorização fora dada pela Junta de freguesia”  de Caldas de S. Jorge, explicou o acórdão do STA.

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