Cuidadores informais em foco – o estatuto explicado às famílias

Cuidadores informais em foco – o estatuto explicado às famílias

O II Encontro de Cuidadores  teve especial incidência no estatuto que os protege

▌A moderação deste encontro esteve a cargo da vereadora Cristina Tenreiro | Foto: CM FEIRA

O II Encontro de Cuidadores de Crianças e Jovens com Deficiência em Idade Escolar, aconteceu no Europarque, no dia 24 de julho, e teve como objetivo explicar os requisitos para pedir o Estatuto do Cuidador Informal.

O II Encontro de Cuidadores de Crianças e Jovens com Deficiência em Idade Escolar abordou a temática de como requerer o reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal. 

A abertura esteve a cargo do presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, e moderação pela vereadora com o pelouro da Educação, Cristina Tenreiro. 

O colóquio decorreu no Europarque, no dia 24 de julho e foi também transmitido on-line.

Francisco Gouveia, do Núcleo de Gestão do Cliente do Instituto da Segurança Social/Centro Distrital de Aveiro foi o orador de serviço e explicou em detalhe a temática do Estatuto do Cuidador Informal.

Recorde-se que estes encontros para cuidadores de crianças e jovens com deficiência em idade escolar, promovidos pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, são um palco de partilha e diálogo sobre as necessidades destas pessoas ao nível de saúde física e emocional.

Sobre o Estatuto de Cuidador Informal

 

“O reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal Principal e Não Principal deve ser requerido junto do Instituto da Segurança Social, através do Módulo CI 2-DGSS, (pode clicar AQUI para aceder diretamente ao impresso) e destina-se a todos os cidadãos que prestam cuidados regulares ou permanentes a outros que se encontram em situação de dependência e que pretendam que lhes sejam reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal.

 Só pode ser reconhecido um cuidador por domicílio e tem de reunir os seguintes critérios: residir legalmente em território nacional, ter idade superior a 18 anos e ser cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da pessoa cuidada. 

Os cuidadores dividem-se em dois tipos: Cuidador Principal e Cuidador Não Principal. O Cuidador Principal vive em comunhão de habitação com a pessoa cuidada, presta cuidados de forma permanente, não exerce atividade profissional remunerada ou outra atividade incompatível com a prestação de cuidados permanentes à pessoa cuidada, não recebe prestações de desemprego nem remuneração pelos cuidados que presta à pessoa cuidada. 

Já o Cuidador Não Principal acompanha e cuida da pessoa cuidada de forma regular, mas não permanente, podendo ou não receber remuneração de atividade profissional, ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.”

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