Acessibilidades: BE acusa autarquia de desleixo, Município lembra “numerosas” correções

Acessibilidades: BE acusa autarquia de desleixo, Município lembra “numerosas” correções

O Município recorda que “é obrigatório o cumprimento das normas”

▌Moisés Ferreira acusa Municipio de tratar as pessoas com mobilidade reduzida de forma "insensível" | Foto: PD

O Bloco de Esquerda acusa o Município de Santa maria da Feira de não dar a devida atenção aos lugares de estacionamento reservados a pessoas com mobilidade condicionada; a Autarquia feirense responde lembrando que “conhece e respeita em todos os novos projetos da sua responsabilidade”

Os bloquistas acreditam que o Município da Feira está a ser descuidado no que toca à aplicação do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, em particular na norma 2.8.2, que dá especial atenção aos lugares de estacionamentos reservados a pessoas com mobilidade reduzida.

Segundo Moisés Ferreira, deputado municipal do BE, a autarquia demonstra “uma insensibilidade inaceitável”, isto porque o deputado acredita que uma “parte significativa da legislação” presente na norma 2.8.2 “não está a ser cumprida”.

O deputado aponta falhas como “falta a sinalética vertical”, sinais que não estão “de acordo com o regulamento de sinalização” e outras situações onde “não são cumpridas as medidas previstas por este decreto.”

A “autarquia não pode ser reiteradamente tão desleixada”, atira o mesmo deputado que acusa o atual executivo de exprimir um “menosprezo continuo para com as pessoas com mobilidade condicionada, tratando-as como feirenses de segunda.”

A Autarquia responde frisando que “que o Município conhece e respeita em todos os novos projetos da sua responsabilidade” – segundo o executivo feirense, “têm sido numerosas as correções efetuadas no espaço público”.

Têm sido feito melhorias de “condições de acessibilidade onde elas não existem”, acrescenta a mesma fonte; melhorias essas que estão documentadas nos “relatórios enviados anualmente ao INR (Instituto Nacional para a Reabilitação)”.

Quanto aos espaços privados de uso público, o Município lembra que “é obrigatório o cumprimento das normas, havendo um técnico responsável pelo projeto e pela fiscalização da obra” reforçando que toma “as ações adequadas em caso de incumprimento”.

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