Opinião: Assédio Moral, a arma dos fracos!

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Opinião: Assédio Moral, a arma dos fracos!

O assédio moral é um fenómeno que, apesar da sua invisibilidade social, é vivido por muitos portugueses. O assédio moral no trabalho não é um fenómeno novo. Podemos dizer que é um problema tão antigo como o trabalho e que abrange homens e mulheres.

O caso mais recente deste tipo de crime, é o de Cristina Tavares, trabalhadora da corticeira Fernando Couto Cortiças, que acabou por divulgar o seu caso à comunicação social.

De acordo com o estudo “Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho” desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género no âmbito de um projeto de parceria promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em Portugal 16,5% da classe trabalhadora já foi vítima de assédio moral no seu local de trabalho. Esta é uma realidade que afeta tanto as mulheres (16,7%) como os homens (15,9%).

O assédio moral consiste na exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas durante o tempo de trabalho, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente e o contexto de trabalho na organização. Este é forçado a desistir do seu posto de trabalho. É, pois, um fenómeno grave que acarreta sérias consequências para a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. O Código do Trabalho proíbe o assédio e prevê como sancionamento para a sua prática uma contraordenação muito grave (artigo 29.º).

O assédio moral não é crime, mas é possível criminalizar através de outras molduras penais, por exemplo, através do crime de perseguição ou de ofensa à integridade física e moral. A lei de 16 de agosto de 2017 veio reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho, que passou a ser proibido, quando era apenas “não tolerável”.

A Organização Internacional do Trabalho considera o assédio moral, a par do stresse, “burnout” e alcoolismo, como um dos riscos emergentes para a saúde e segurança dos trabalhadores em todo o mundo.

A humilhação de que é alvo é repetitiva e de longa duração tendo um forte impacto na vida do trabalhador, acabando por comprometer a sua dignidade enquanto pessoa, a sua identidade, a sua capacidade de trabalho e o desenvolvimento das suas relações afetivas e sociais.


Geralmente o comportamento assediador pressupõe vários tipos de ações num espectro bem alargado, desde a intencionalidade à degradação deliberada, das condições de trabalho.

Neste tipo de comportamentos é frequente que o individuo assediador vede o acesso à informação preponderante ao desempenho profissional. A humilhação e ridicularização do trabalho é algo com que a vitima convive diretamente. São pedidos trabalhos aquém do seu grau de competência e em grande parte dos casos fora do âmbito das suas funções. A vítima assume muitas vezes, de forma imposta, o papel de “moço de recados”.

Este tipo de postura do assediador visa perturbar o equilíbrio mental do assediado, sendo que o segundo é até em muitas situações vítima de alegações falsas e críticas destrutivas. A vítima perde voz ativa e os seus pontos de vista são ignorados quer pela chefia quer pelos colegas de grupo.

Neste “cenário” é frequente a vítima sofrer ataques pessoais quanto à classe socia, raça e etnia.

 O Código do Trabalho salvaguarda este tipo de situações na pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro e na Lei nº102/2009, de 10 de setembro, onde menciona que o empregador deve zelar para que os riscos psicossociais no local de trabalho não originem risco para a segurança e saúde do trabalhador.

A utilização destes comportamentos inadequados cuja finalidade é humilhar e isolar socialmente a vítima vão de uma forma progressiva assumindo um carácter mais agressivo, mais direto e explícito cuja finalidade passa por levar a vítima a despedir-se.

A saúde física e psíquica daqueles que são alvo de assédio moral é claramente comprometida levando frequentemente a vítima a recorrer a assistência médica e psicoterapêutica por problemas como crises de choro, palpitações, tremores, sentimento de inutilidade, insónias ou sonolência excessiva, depressão, vontade de vingança, aumento da pressão arterial, dor de cabeça, distúrbios digestivos, tonturas, tentativa ou ideia de suicídio, falta de apetite e falta de ar. A perda de autoestima é a consequência mais frequente.  O apoio psicológico nestes casos é de importância extrema pois é necessário considerar os aspetos abalados da autoestima do indivíduo, levando-o a uma resinificação do trabalho na sua própria vida.

A prática do assédio moral apresenta-se como uma armadilha difícil de escapar. É visto como uma forma rápida e eficaz de afastar um trabalhador sem que este afastamento acarrete custos para a organização. É um tipo de agressão silenciosa, que deixa pouco rasto mas traz graves consequências.

O trabalhador alvo deste tipo de assédio deve procurar ajuda e, para tal, existem ao dispor várias entidades que conseguirão auxiliar na prevenção e no combate de situações de assédio, que ocorram tanto no setor privado como no setor público, por exemplo: Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT); Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Sindicatos.

A denúncia deste tipo de casos deve partir sempre da vítima no entanto, o ou os colegas  espectadores/testemunhas devem ter um papel um ativo no sentido de ajudar a disseminar esta situação.

Natural de Santa Maria de Lamas, Licenciado e Mestre em Psicologia Social e das Organizações pela Univ. Lusófona de Lisboa. Gestor, escritor, formador e desportista. Apaixonado pela sua terra e com orgulho na sua identidade é voz ativa na comunidade local.

Manuel Pinto
Gestor
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