Opinião: Pena de Morte

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Opinião: Pena de Morte

O tema é forte a definição simples e a execução parece ser linear em determinados países e culturas espalhadas pelo mundo.

Ouvimos frequentemente em determinados contextos que crimes hediondos devem ser punidos com pena de morte. Tendemos a fazê-lo fruto da revolta causada pela violência e crueldade dos crimes. Talvez movidos pela repulsa, apelamos à pena de morte como a solução para o problema.Mas não será este pensamento primitivo?!

A pena de morte é cruel e desumana beliscando claramente os direitos humanos. Condenar alguém à morte é negar-lhe o direito à vida, direito este consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A pena de morte assume riscos de irreversibilidade no erro, ou seja, existe sempre algum risco de executar uma pessoa inocente. 

Desde 1973, por exemplo, 150 presos norte-americanos enviados para o corredor da morte foram posteriormente exonerados. Outros foram executados apesar de existirem sérias dúvidas sobre se eram ou não culpados.

A juntar a estes factos existem ainda a falta de evidência clara de que este método impeça o crime.

Os países que executam costumam citar a pena de morte como uma forma de impedir as pessoas de cometerem crimes, no entanto, de acordo com a Amnistia Internacional não há provas de que a pena de morte seja mais eficaz na redução do crime do que a pena de prisão.

De acordo com informações do Federal Bureau of Investigation (FBI) os 14 Estados abolicionistas, em 2008, mantêm um índice de homicídios idêntico ou abaixo da média nacional dos EUA. Para além disto a pena de morte é discriminatória em termos raciais. 

Desde 1977, a enorme maioria das execuções (77%) foi de indivíduos condenados por terem assassinado vítimas de raça branca, apesar de os Afro-americanos serem cerca de metade das vítimas de homicídio neste país.

A somar a estas evidências a utilização da pena de morte nega a possibilidade de reabilitação e reconciliação, rejeita a humanidade do criminoso, para além de assumir um carácter cruel e vingativo.

A pena de morte viola dois direitos humanos essenciais: o direito à vida e o direito a viver livre de tortura. Ambos os direitos estão protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948.

Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte para crimes civis em decreto aprovado a 1 de julho de 1867, durante o reinado de D. Luís.

A abolição desta medida punitória parece refletir um avanço civilizacional e cultural. Parece que seguimos num bom rumo no que concerne a esta matéria.

Mas…

Pode um ser humano executar outro por estar meramente protegido por uma legislação?! Quem executa não é também criminoso?!

Será que não estamos perante um cenário de crime por cima de crime?!

Será a morte resolve a morte?!

Não será mais justo submeter um criminoso a quatro paredes sob o peso de uma consciência naturalmente pesada?!

Erich Fromm defende que existem dois pressupostos básicos no conceito evolutivo do homem. Por um lado, o tipo específico de conexão do indivíduo com o mundo, e, por outro, o tipo de relação entre indivíduo e sociedade  cuja relação não é de carácter estático.

Precisamente por não ser de carácter estático devemos nós humanos continuar a refletir sobre estas práticas e respetivas consequências!

O reconhecimento da humanidade universal dentro de cada um e dentro das limitações impostas pelas leis exteriores à nossa subjetividade é provavelmente a solução para o problema da harmonia perdida, e também a única oferta de liberdade real para o projeto político de uma sociedade humanista. 

Para Fromm, “nascemos” a todo instante. A todo instante defrontamo-nos com uma pergunta: devemos regredir ou evoluir?”

Natural de Santa Maria de Lamas, Licenciado e Mestre em Psicologia Social e das Organizações pela Univ. Lusófona de Lisboa. Gestor, escritor, formador e desportista. Apaixonado pela sua terra e com orgulho na sua identidade é voz ativa na comunidade local.

Manuel Pinto
Gestor
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