Tribunal Arbitral do Desporto dá razão à AFA e Lamas não deverá recorrer

Tribunal Arbitral do Desporto dá razão à AFA e Lamas não deverá recorrer

O clube lamacense reunirá na próxima segunda-feira para decidir se vai recorrer

▌Tribunal Arbitral de Desporto indieferiu o recurso apresentado pelo União de Lamas | Foto: Ventura Santos

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) validou a decisão da Associação de Futebol de Aveiro, indeferindo o recurso apresentado pelo União de Lamas relativo à descida da sua equipa de juvenis.  

O acórdão, dado a conhecer esta semana pela Associação de Futebol de Aveiro (AFA), considerou que as alegações do União de Lamas — “discrepâncias na aplicação do regulamento, em clara violação dos princípios da igualdade, da equidade e da legalidade” — não se verificaram e os argumentos apresentados pelo clube são “improcedentes de recurso”, sublinhando ainda que a AFA cumpriu um regulamento que vigora há já duas épocas.  
 
Recorde-se que no processo interposto pelo União de Lamas, o clube colocava em causa a aplicação do regulamento, referindo ter havido uma mudança de regra que não foi comunicada aos clubes e um tratamento desigual entre os escalões de formação, nomeadamente juniores, juvenis e iniciados. 
 
À primeira questão levantada pelo União de Lamas — regra não comunicada — o TAD explica que a mesma já vem sendo aplicada há duas épocas e “nos termos do n.o 4 do art.o 24.º, a nova vaga disponibilizada na I Divisão do Campeonato Distrital pela subida do campeão ao Campeonato Nacional deveria ser preenchida pela equipa melhor classificada em situação de promoção à I Divisão Distrital, in casu, o Severfintas Club”.

Na segunda questão o TAD explica que “as provas contêm normas de mudança de divisão eventuais, isto é, que ocorrem apenas em determinadas situações, excecionalmente, como é o caso dos seus n.os 3 e 6” — no caso do escalão dos juvenis (onde militava o União de Lamas) segui-se a previsão da norma contida no n.o 4 do art. 24.o; no caso dos juniores do Alba a vaga foi regulada pelo n.o 6, em conjugação com o n.o 5 e o n.o 2 do mesmo dispositivo regulamentar. 

 
O TAD considera que as situações “são de facto diferentes” e, “caem por terra quaisquer alegações de violação dos princípios da igualdade e da equidade, uma vez que se pode concluir que as normas regulamentares foram aplicadas em conformidade com a interpretação normativa adotada e previamente comunicada pela AFA em respeito aos princípios da ética ou verdade desportiva”, refere o acórdão ao sublinhar que os documentos apresentados pelo União de Lamas alicerçam-se “num raciocínio lógico e não encontramos fundamento que nos imponha uma solução diferente”.
 
O União de Lamas deverá reunir esta segunda-feira para decidir se irá, ou não, recorrer da decisão — no entanto, tudo aponta para que não.
Leia ainda
PUB - Clique no anúncio para aceder ao Facebook do Restaurante Piscinas de Lourosa
PUB - Clique no anúncio para aceder ao Facebook da Fisiofeira
👁️‍🗨️ Você é o leitor DF número
  • 1.345.207