Câmara já definiu apoios escolares para o ano letivo de 2019/20

Câmara já definiu apoios escolares para o ano letivo de 2019/20

Objetivo é garantir a igualdade de oportunidades aos alunos do ensino básico e secundário

Foram aprovados também valores de comparticipação para componentes não educativas dos estabelecimentos de educação pré-escolar | Foto: DR/PD

O Município de Santa Maria da Feira já decidiu os apoios de ação social escolar para próximo ano letivo, aprovando até valores de comparticipação para as componentes não educativas dos estabelecimentos de educação pré-escolar — os apoios oscilam entre 5 e os 30 euros mensais.

As medidas de apoio educativas foram debatidas na última reunião de câmara por forma a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos do ensino básico e secundário. 

Apoio no material escolar

Para aquisição de material escolar, os auxílios económicos municipais fixam-se, para os alunos contemplados com o escalão A/B, em 40 euros para os 1.º e 2.º ano de escolaridade, e em 50 euros para os 3.º e 4.º ano. Para os alunos inseridos no escalão C, o apoio será de 20 euros nos 1.º e 2.º ano de escolaridade, e de 25 euros, nos 3.º e 4.º anos. Os alunos com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (são posicionados no escalão mais favorável, independentemente do escalão de abono de família em que o agregado familiar esteja posicionado e apoio para tecnologias de apoio). A este valor acresce 25 euros para as tecnologias de apoio, a todos os alunos do 1.º ao 4.º ano de escolaridade.

Apoio nas refeições

O valor das refeições servidas nos refeitórios escolares a todos os alunos dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico para o ano letivo 2019/2020 é: gratuito para alunos contemplados com o Escalão A/Escalão 1 da Segurança Social, 0,73 euros para alunos inseridos no Escalão B/Escalão 2 e para os restantes alunos 1,46 euros por refeição.

Apoio no transporte escolar

Relativamente aos transportes escolares, a Câmara de Santa Maria da Feira assegura o pagamento a 100% em diversas situações: aos alunos do pré-escolar, do ensino básico e ensino secundário que residam a mais de 3km do estabelecimento de ensino que frequentam, desde que respeitem as áreas de influência pedagógica estabelecidas; aos alunos com dificuldade de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva; aos alunos que frequentem estabelecimentos de ensino fora do concelho, cujo motivo se prenda com falta de vagas ou com inexistência de curso; em situações em que se verifica perigosidade nos percursos entre a residência dos alunos e os estabelecimentos de ensino que frequentam; aos alunos portadores de deficiência que frequentem estabelecimentos de ensino ou instituições de ensino especial fora da sua área de residência, desde que não usufruam de outro apoio em transportes; e alunos que frequentem o ensino profissionalizante, desde que não usufruam de subsídio de transporte do estabelecimento de ensino que frequentam.

Passe único: alunos que não têm direito a passe escolar

O Passe Único está dividido em dois formatos: o Sub 13 (idades entre os 4 e os 12 anos) — é um passe gratuito que envolve apenas um custo inicial do cartão no valor de 6 euros e destina-se a todos os alunos que não têm direito a passe escolar e que possibilita que todos os alunos possam ser transportados entre todas as zonas do concelho (andante municipal) ou entre zonas de outros concelhos (andante assinatura 3Z); e o Passe 13 – 18 para jovens com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos.

Apoio nas atividades de animação e apoio à família 

Numa importante resposta de apoio à família, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira está já a preparar o conjunto de atividades de animação e apoio à família a promover no próximo ano letivo, assegurando o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar antes e/ou depois do período diário der atividades educativas e também durante os períodos de pausa letiva.

Apoio nas atividades extra-curriculares

Na sua última reunião, a Câmara aprovou os valores da comparticipação dos pais e encarregados de educação para o custo das componentes não educativas dos estabelecimentos de educação pré-escolar. Dependendo dos escalões em que os alunos se inserem — do 1.º ao 6.º escalão —, os valores oscilam entre 5 e os 30 euros mensais.

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