Homem de 36 anos, acusado de violar menor julgado à porta fechada

Homem de 36 anos, acusado de violar menor julgado à porta fechada 

Suspeito está acusado de violar uma menor de 17 anos

▌Tribunal declarou que o julgamento decorrerá em "exclusão de publicidade" | Foto: DR

Começou hoje, no Tribunal da Feira, o julgamento de um fisioterapeuta acusado de violar uma menor de 17 anos, estando em causa um crime contra a autodeterminação e liberdade sexual o julgamento é realizado à porta fechada.

Em julho de 2019 um homem de 36 anos, fisioterapeuta de profissão, foi detido pela Polícia Judiciária no desenrolar de uma denúncia feita pela vítima, as investigações apuraram que o suspeito “terá praticado atos sexuais de relevo” (pode ler a notícia AQUI).
 
Agora o julgamento decorre em exclusão de publicidade (ver caixa em baixo), uma ferramenta utilizada pelos tribunais que visa restringir a assistência do público para salvaguarda a dignidade das pessoas e da moral pública, uma vez que em casos como estes a lei considera que a presença do público poderá afetar psíquica ou psicologicamente a menor, ou a integridade das provas.
 
Na altura da detenção o suspeito foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo sido decretadas várias medidas de coação: suspensão das suas funções, proibição de fazer qualquer contacto com a menor e a permanência em casa.

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Exclusão de Publicidade

  

Artigo 97.º

Restrições e exclusão da publicidade

1 – O juiz, oficiosamente ou a requerimento, pode restringir, por despacho fundamentado, a assistência do público ou determinar que a audiência prévia decorra com exclusão da publicidade, para salvaguarda da dignidade das pessoas e da moral pública ou para garantir o normal funcionamento do tribunal.

2 – A restrição ou exclusão de publicidade destinada a garantir o normal funcionamento do tribunal compreende os casos em que a presença do público é suscetível de afetar psíquica ou psicologicamente o menor ou a genuinidade das provas.

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