Opinião: Eutanásia, a reflexão de uma vida!

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Opinião: Eutanásia, a reflexão de uma vida!

Posso decidir quando e como quero morrer?!

Em Portugal não! Porque não?! Não sou o dono da minha própria vida?!

A eutanásia não defende a morte, mas a escolha da morte por quem a concebe como a melhor opção.

O tema não é consensual nem deve ser abordado de ânimo leve. São várias as perspetivas sobre a eutanásia e as opiniões repartem-se no espectro político, religioso, social e ético.

Em imensos países a eutanásia é crime, no entanto, começam a existir revisões aos sistemas penais no sentido de se dar abertura à discussão e análise de cada caso pormenorizadamente.

Alguns países optaram pela despenalização da eutanásia, ou seja, não deixa de ser crime, contudo isenta o autor de pena em determinadas situações.

Importa, portanto, entender-se que a eutanásia quanto à etimologia “significa boa morte, morte piedosa, sem dor, tranquila”. Na prática, passa por provocar a morte de uma pessoa numa fase terminal da vida para evitar sofrimento proveniente de um estado ou condição de saúde extremamente degradante e incurável.

Associado ao conceito de eutanásia, surgem os conceitos de distanásia e ortotanásia. Agregado frequentemente a estes termos surge também o da morte assistida.

A distanásia trata de prolongar, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um cidadão incurável. Pretende-se manter a vida a qualquer custo mesmo que o paciente esteja em agonia e rejeite continuar a viver.

Ortotanásia (morte natural) trata-se de renúncia a tratamentos que prolongam a existência. Consiste em interromper esses tratamentos, permitindo ao paciente morrer sem sofrimento e com dignidade, encarando o processo de morrer como algo natural. O paciente apenas recebe cuidados paliativos.

A morte assistida é a expressão utilizada para tratar o suicídio assistido como auxílio a alguém. Nesta situação é o próprio paciente que ingere ou injeta medicamentos letais prescritos pelos médicos.

 

Em Portugal a eutanásia é crime, no entanto, admite-se o testamento vital que consiste na formulação em vida de um “documento unilateral e livremente revogável a qualquer momento pelo próprio, no qual uma pessoa maior de idade e capaz, que não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica, manifesta antecipadamente a sua vontade consciente, livre e esclarecida, no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber, no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente” (Lei n.º 25/2012, de 16 de julho93, e Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio94) 95.

E noutros países?

Áustria, Brasil, Bulgária, Canadá, Chipre, Colômbia, Croácia, Espanha, França, Grécia e os Estados Unidos da América, consideram crime a prática da eutanásia.

Por outro lado, em países como Austrália, Holanda, Suíça, Luxemburgo e Japão a eutanásia é legal.

Maioritariamente os países que não são a favor da eutanásia assentam a sua posição voltando-se para as próprias Constituições que defendem que incumbe ao Estado proteger a vida de qualquer ser humano.

Por sua vez os países que ousaram descriminalizar, defendem que o desejo voluntário do doente terminar com a própria vida deve sempre prevalecer na tomada de decisão.

Tendo em conta estes dois pontos de vistas existem questões que conduzem à reflexão:

Eu tenho direito de decidir sobre a minha própria vida ou não? Sou de facto livre ou não?

Tendo um direito sempre por objeto um bem (à vida, à saúde, à liberdade) na perspetiva da realização humana pessoal, é absurdo falar em direito à morte ?.

No caso da eutanásia activa o médico sabe que matará alguém, mesmo sabendo da vontade do próprio. Faz sentido matar alguém? Não estamos perante um crime?

Irá o médico romper com o Juramento de Hipócrates (Guardarei respeito absoluto pela Vida Humana desde o seu início, mesmo sob ameaça e não farei uso dos meus conhecimentos Médicos contra as leis da Humanidade) porque o estado permite que um cidadão coloque fim à vida?

No caso da morte assistida, mesmo não sendo o médico a administrar a dose letal, tem que a prescrever para o paciente a administrar. Não estamos perante um crime de homicídio?

O meu estado é mesmo terminal, ou poderá haver uma reversão?

Não será que a maioria dos médicos tem uma posição favorável sobre a eutanásia uma vez que já a praticam sobre a forma de distanásia?

Deverão os médicos apoiar a eutanásia sendo que a objecção de consciência permita-lhes recusar a prática por considerarem ir contra os próprios valores?

O tema é sensível e não unânime. É actual e resulta da evolução e consciencialização dos indivíduos por força da instrução e acesso ao conhecimento.

Penso que será inevitável a descriminalização e regulamentação da eutanásia.

Como cidadão penso ter o direito de querer um termo de vida digno se eventualmente considerar que perdi a minha própria dignidade. Pode questionar-se o que é isso de dignidade, é um facto, contudo cada ser humano tem os seus padrões e as suas paralelas e essas devem ser respeitadas. Se o meu próprio Estado me obrigar a viver quando eu quero morrer, então, posso também considerar que não me protege, pelo contrário tortura-me e atenta contra a minha liberdade. A vida não pode no meu entender, à semelhança da morte ser sentenciada.

No meu entender à semelhança do que feito no tema do aborto, deve dar-se aos cidadãos voz para que decidam, se pretendem ou não descriminalizar a eutanásia e regulamentá-la. Seria importante um referendo sério onde todos tivéssemos um papel activo na decisão.

Defendo no caso da eutanásia, tal como no aborto, cuja a minha visão não se trata de ser a favor ou contra, que um cidadão possa ser livre de tomar a sua própria decisão com consequentemente salvaguarda pelo seu próprio Estado. Se aborta ou não, se avança para a eutanásia ou não, deve ser uma decisão de cada um, fundamentada nos seus próprios valores e convicções, sejam eles de cariz social, religioso, familiar ou ético.

Natural de Santa Maria de Lamas, Licenciado e Mestre em Psicologia Social e das Organizações pela Univ. Lusófona de Lisboa. Gestor, escritor, formador e desportista. Apaixonado pela sua terra e com orgulho na sua identidade é voz ativa na comunidade local.

Manuel Pinto
Gestor
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